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Para pensar uma política nacional de ordenamiento territorial
(IICA, 2005)
O propósito foi aprofundar a discussão sobre o conceito de Ordenamento territorial, com vistas a torná-lo operacional rumo a construção de uma Política Nacional de Ordenamento Territorial, que propicie um conjunto articulado ...
Função social da propriedade Dimensões ambiental e trabalhista
(NEAD, 2005)
A presente publicação da série NEAD Debate tem por objetivo dar ciência à comunidade em geral, e em especial aos operadores jurídicos, da íntegra do Parecer Conjunto/CPALNP-CGAPJP/CJ/MDA/Nº 011/2004 (VAF/JMPJ), da Consultoria ...