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Função social da propriedade Dimensões ambiental e trabalhista
(NEAD, 2005)
A presente publicação da série NEAD Debate tem por objetivo dar ciência à comunidade em geral, e em especial aos operadores jurídicos, da íntegra do Parecer Conjunto/CPALNP-CGAPJP/CJ/MDA/Nº 011/2004 (VAF/JMPJ), da Consultoria ...
O incra e os desafios para regularização dos territórios quilombolas Algumas experiências
(MDA, 2006)
Este livro é o resultado de uma iniciativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de reflexão sobre os procedimentos da regularização dos territórios quilombolas a partir dos novos marcos legais constituídos ...