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dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento Agrário, Brasilia (Brasil) (MDA)
dc.contributor.authorInstituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA)
dc.contributor.authorNucleo De Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, Brasília, DF (Brasil) (NEAD)
dc.contributor.authorInstituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria, Belem, PA (Brasil) (INCRA)
dc.contributor.authorApoio às Políticas e à Participação Social no Desenvolvimento Rural Sustentável
dc.contributor.authorEje Transversal Innovación y Tecnología (ETIT)
dc.contributor.authorPrograma de Comercio Internacional e Integración Regional (PCIIR)
dc.coverage.spatialBrasília, Brasil
dc.date.accessioned2018-03-21T19:13:01Z
dc.date.available2018-03-21T19:13:01Z
dc.date.issued2007
dc.identifier.isbn978-85-60548-15-6
dc.identifier.isbn978-85-60548-14-9
dc.identifier.isbn978-85-60548-16-3
dc.identifier.urihttps://repositorio.iica.int/handle/11324/6761
dc.descriptionDisponibles los Tomos del 1 al 3
dc.description.abstractTomo 1: São apresentados os principais aspectos da legislação agrária, incluindo jurisprudência -incluindo súmulas e sentenças da Justiça Federal, documentos históricos e regulamentos institucionais, e constitui uma contribuição relevante para pesquisadores, profissionais e público em geral interessados ​​na questão agrária. São especialmente contemplados dispositivos constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias e decretos-lei.
dc.description.abstractTomo 2: São apresentados os principais aspectos da legislação agrária, incluindo jurisprudência -incluindo súmulas e sentenças da Justiça Federal, documentos históricos e regulamentos institucionais, e constitui uma contribuição relevante para pesquisadores, profissionais e público em geral interessados ​​na questão agrária. São especialmente contemplados decretos
dc.description.abstractTomo 3: São apresentados os principais aspectos da legislação agrária, incluindo jurisprudência -incluindo súmulas e sentenças da Justiça Federal, documentos históricos e regulamentos institucionais, e constitui uma contribuição relevante para pesquisadores, profissionais e público em geral interessados ​​na questão agrária. São especialmente contemplados outras normas (normas históricas, normativos MDA/ INCRA, normativos INCRA/ STN, normas conexas), súmulas e jurisprudência.
dc.format.extent714 páginas
dc.format.extentTomo 1 714 páginas; Tomo 2 638 páginas; Tomo 3 502 páginas
dc.language.isoptes
dc.publisherMDA
dc.subjectBrasil
dc.subjectBrazil
dc.subjectlegislação agrária
dc.subjectlegislación agraria
dc.subjectreforma agrária
dc.subjectreforma agraria
dc.subjectordenamento do território
dc.subjectOrdenación territorial
dc.subjectgestão da água
dc.subjectOrdenación de aguas
dc.subjectComércio
dc.subjectComercio
dc.subjectdesenvolvimento agrícola
dc.subjectDesarrollo agrícola
dc.subjectnorma
dc.subjectNormas
dc.subjectinterpretação da lei
dc.subjectJurisprudencia
dc.subjectsolo
dc.subjectSuelo
dc.subjectConstituição
dc.subjectConstitución
dc.subjectBrasil
dc.subjectProgramas de Cooperación Técnica
dc.subjectPCT MDA/IICA
dc.subject.otherRepresentación Brasiles
dc.titleColetânea de legislação e jurisprudência agrária e correlataes
dc.typeLibroes


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