Tipologia regionalizada dos espaços rurais brasileiros: Implicações no marco jurídico e nas políticas públicas

Abstract

O marco conceitual dentro do qual se insere o trabalho do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) compreende a necessidade de se fortalecer a aliança campo-cidade e o reconhecimento à multidimensionalidade do setor – com ênfase nos aspectos da competitividade, sustentabilidade e inclusão social –, qualquer que seja a estratégia de desenvolvimento a seguir. Com mais de 50 anos de presença no Brasil, o IICA executa sua estratégia de cooperação técnica com o propósito de fortalecer as instituições, tanto no âmbito federal, quanto estadual e municipal, e com a finalidade de promover a prosperidade rural das famílias que moram nesse espaço. Sua missão se traduz, na prática, num conjunto de parcerias – destacando-se os temas de desenvolvimento rural com enfoque territorial – e alianças estratégicas com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, desde 1997, propondo novos marcos conceituais que contribuam para melhorar os instrumentos de política. Com essa lógica, nasceu em 2012 o projeto Repensando o conceito de ruralidade no Brasil: implicações para as políticas públicas, concebido sob a filosofia “da Academia à Sociedade”, reunindo o trabalho de renomados pesquisadores nacionais e internacionais, e tendo como objetivo fazer uma atualização conceitual do tema da ruralidade no Brasil, em um conjunto de cinco países latino-americanos e três europeus. O trabalho também incluiu uma tipologia regionalizada dos territórios rurais para os seis biomas brasileiros, assim como uma análise das implicações no marco jurídico nacional entre as políticas públicas para o desenvolvimento rural. Esses objetivos estão condensados nesta nova publicação da Série Desenvolvimento Rural Sustentável (Série DRS), sob o título Tipologia Regionalizada dos Espaços Rurais Brasileiros: implicações no marco jurídico e nas políticas públicas, que hoje reflete o entendimento de tomadores de decisão, pesquisadores e especialistas na temática do desenvolvimento rural. O estudo demostra a necessidade de hierarquizar o conceito do rural, deixando para trás os adjetivos de atrasado e conservador, propondo assim identificar o rural como sinônimo de modernidade, avanço e oportunidades de progresso.